sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Projeto 029 é aprovado


Projeto de lei do executivo que aliena área pública para equipar a nova sede da Polícia Militar é aprovado por 6 votos a 3.
Novamente com a casa cheia, os vereadores abriram mão do restante da pauta para discutirem unicamente o projeto de autoria do Executivo que prevê a venda de uma área pública de 11.208,20 m² pelo valor mínimo de R$1.120.820,00 com o objetivo de equipar a nova sede da Polícia Militar que já está em fase de conclusão.
Antes de se debruçarem sobre o projeto 029, foi apresentada na mesma sessão uma emenda dano novo texto ao Art. 3. do referido projeto. O que seria utilizado apenas para "estruturação e implementação de condições para funcionamento da nova sede da Policia Militar de Minas Gerais, PMMG," passa a ser obrigatório "da mesma forma para a delegacia de Polícia Civil na cidade de Nova Serrana". A emenda foi posta em votação e aprovada por unanimidade.
Também foram lidos os pareceres jurídicos e das comissões permanentes da câmara em relação ao projeto em questão. O parecer jurídico, elaborado pelo assessor do Legislativo, Alessandro Virgulino Ferreira deu parecer desfavorável ao projeto alegando ser dever do Estado e não ao município, de acordo com o Art. 144 da Constituição, manter a segurança e a ordem pública município, e a este cabe zelar, preservar e conservar o patrimônio municipal com direito a constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, segundo o mesmo artigo.
Já os pareceres das comissões foram favoráveis ao projeto e seus representantes deram as justificativas. O presidente da comissão de Obras, Serviços Públicos e Direitos Humanos, Heliene Alves Santana, alegou ser favorável ao projeto em prol da segurança pública já que a futura sede da PM precisa das viaturas e não percebeu nenhuma ilegalidade no projeto. "Precisamos das viaturas para o nosso futuro batalhão, já tinha dito que não seria contra a aprovação do projeto e já votamos para adquirir as viaturas do Corpo de Bombeiro que o estado não iria mandar. Sou favorável pela segurança, não vejo outro caminho a não ser isso e não iremos prejudicar Nova Serrana".
Por sua vez o presidente da comissão de Justiça, Legislação e Finanças, Aparecido Henrique Ferreira, afirmou que o projeto se trata de uma transferência de capital, e que ao contrário do que alegou Euzébio, que as viaturas das Polícias são patrimônio do Estado e esse decide o seu destino, será feito uma cessão de uso das viaturas para o município. HF ressaltou o período crítico de falta de segurança na cidade e disse que nesses momentos as pessoas vão atrás do prefeito e não do governador. "Sou favorável e voto com prazer e segurança, estou votando para o bem de Nova Serrana". O único membro de uma das comissões a se posicionar contra o projeto foi o vereador Dionízio Donizete da Chagas que já havia dito não votar contra o parecer jurídico e que uma alternativa ao projeto 029 foi apresentado pela mesa diretora da casa, o projeto 031.

Ao expor sua opinião sobre o projeto, o presidente da casa aproveitou para responder ao prefeito Paulo César, que em entrevista a esse Popular fez declarações um tanto quanto polêmicas a respeito dele. Euzébio se mostrou indignado com a declaração do prefeito de que ele desconhecia a realidade de Nova Serrana. "Eu indiquei um hospital público para a cidade enquanto o prefeito acha que a prioridade é um aeroporto. Indiquei uma casa de recuperação para drogados que não saiu ainda. Quem não conhece a realidade, eu ou o prefeito?", indagou. Euzébio afirmou que nunca houve unanimidade em relação ao projeto 016 e que em reunião com o prefeito disse que se o projeto 029 fosse legal e não prejudicasse Nova Serrana a Câmara estaria disposta em analisar e aprovar. "O que pesou foram as áreas serem estratégicas para prioridades publicas e o baixo valor no qual elas estavam sendo oferecidas". O valor do metro quadrado do terreno constado no projeto 029 poderá é de R$100,00 enquanto normalmente, comentou Euzébio, o metro quadrado em áreas próximas é vendido a R$300,00.
Outro trecho da entrevista que deixou irritado o presidente do Legislativo foi a declaração do prefeito que disse que os vereadores que se declararam a favor do projeto 016 estavam autorizados "por nós" a votarem contra caso não houvesse coro para a aprovação. "Por nós quem?" Questionou Euzébio. E continuou. "O executivo não autoriza nem desautoriza vereador nenhum a votar contra ou a favor". A câmara é que decide, são os vereadores que decidem".
O presidente negou que está sobrando dinheiro na construção da nova sede e que o povo vai decidir nas próximas eleições quem é que fica e quem é que sai. O presidente também questionou qual a necessidade da venda de áreas públicas para a execução de obras e para a equipagem do batalhão se a arrecadação do município cresce a cada ano. "Por que vender o patrimônio se a arrecadação cresceu 39 milhões de 2008 pra cá?" A arrecadação do município em 2008 foi de 54 milhões, em 2010 de 72 milhões e a expectativa de para o ano de 2011 é de 92 milhões.
Outro questionamento de Euzébio foi em relação às promessas não cumpridas pelo executivo quando a câmara aprovou a venda de outras áreas públicas com a condição de que obras como uma quadra bairro Frei Paulo, um poliesportivo e uma creche no bairro são Geraldo e a policlínica, fossem feitas. Euzébio alegou que a UPA, cuja pedra fundamental foi inaugurada há algumas semanas pelo prefeito está sendo construída com verba federal e não com o recurso advindo da alienação de áreas públicas.
Apresentando um documento assinado pelo secretário de Governo, Eduardo Cançado, onde consta que o Município de Nova Serrana tem apenas 101,247 mil m² de áreas remanescente, Euzébio foi contra alegação do prefeito que afirmou que o município possuí mais de 500 mil e poderia vender sem preocupação os 50 mil que constam do projeto 016. Outra alegação do chefe do Executivo rebatida por Euzébio foi que o estado esta vendendo todas as suas áreas e que é preciso ter critério para a venda. "É justamente critério que faltou no projeto 016, preço abaixo e prejuízo aos futuros moradores", comentou.
Pra finalizar o presidente negou que quem frequenta a câmara é um bando de baderneiros a mando de algum vereador, e que irá pedir o extrato do valor de pouco mais de um milhão que o executivo tem que passar para a câmara para saber onde esse dinheiro está e se ainda existe. "Mentiram no passado, mentem no presente, mentem todo dia, mentem diariamente, e isso é uma verdade. Tomara que Nova Serrana seja culpada por guardar o que será dos futuros cidadãos, dos nossos filhos e dos nossos netos. A população que vai julgar", concluiu Euzébio. Em votação os vereadores aprovaram o projeto 029 por 6 votos a favor e 3 contra. Os vereadores que votaram a favor do projeto e da venda da área pública foram Antônio Donizete Ferreira, Aparecido Henrique Ferreira, Heliene Alves dos Santos, Mauro José da Silveira, Claudio Francisco de Paula e Wantuir Martins Ribeiro. Os vereadores Ricardo de Freitas Tobias, Evandeir Araújo de Ramos e Dionízio Donizete das Chagas votaram contra.